Política de Privacidade
Versão de 10/08/2026
1. Identificação
Esta Política aplica-se à solução AFERI Margem, operada pela Selo Nacional.
O AFERI Margem é uma solução de apoio à análise económica de negociações e pedidos comerciais, com foco em margem, resultado económico e decisão antes do fechamento da venda.
A solução foi concebida para utilização por organizações e utilizadores autorizados, inicialmente no Brasil e em Portugal.
2. Dados tratados
Conforme os módulos e funcionalidades utilizados, a solução poderá tratar:
- nome e e-mail do utilizador;
- dados técnicos necessários à autenticação, sessão e segurança;
- organização à qual o utilizador está vinculado;
- nome, país, documento empresarial e demais dados cadastrais da organização;
- perfil de acesso e permissões do utilizador;
- dados cadastrais de Gestores e Autorizados, como nome, e-mail e telefone, quando aplicável;
- dados de clientes e contactos comerciais inseridos por utilizadores autorizados, quando essa funcionalidade estiver disponível;
- dados de produtos, regras e parâmetros comerciais utilizados nas negociações;
- dados dos pedidos e respetivas versões, incluindo itens, quantidades, preços propostos, comissão, entrega/frete, prazos, tributos e demais condições comerciais;
- dados necessários aos cálculos económicos, históricos, decisões e auditoria;
- dados de uso da solução, como organização ativa, acessos, ações relevantes, datas de criação e atualização e registos necessários à segurança e continuidade do serviço;
- identificadores técnicos pseudonimizados derivados de dados de conexão, quando necessários à prevenção de abuso, spam e utilização indevida dos formulários públicos.
Quando o envio da solicitação de demonstração estiver ativado, também poderão ser tratados os dados informados no respetivo formulário:
- país;
- empresa;
- nome;
- e-mail;
- Telefone / WhatsApp;
- setor, quando informado;
- principal necessidade ou dificuldade comercial, quando informada.
3. Finalidades
Os dados poderão ser tratados, conforme o caso, para:
- permitir acesso autenticado à solução;
- identificar a organização e o perfil autorizado;
- aplicar permissões e regras de acesso;
- permitir cadastro e consulta dos dados necessários à utilização da solução;
- realizar análises económicas de negociações e pedidos;
- calcular margem, resultado económico e referências de preço;
- guardar e consultar pedidos, versões, decisões e histórico, conforme as funcionalidades disponibilizadas;
- gerar relatórios e documentos decorrentes da utilização da solução;
- manter segurança, auditoria, rastreabilidade e prevenção de acesso indevido;
- prestar suporte relacionado à solução;
- receber e tratar solicitações de demonstração, quando o respetivo envio estiver ativo;
- entrar em contacto com interessados que tenham solicitado apresentação da solução;
- prevenir abuso, spam e utilização automatizada indevida dos canais públicos da solução.
4. Base legal
O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados com o serviço, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento quando este for a base adequada, sempre observados os direitos dos titulares e a legislação aplicável.
5. Compartilhamento
Os dados podem ser tratados por fornecedores técnicos necessários à operação da solução, incluindo serviços de infraestrutura, hospedagem, autenticação, banco de dados e comunicação eletrónica.
O Supabase é utilizado como fornecedor de infraestrutura tecnológica da solução.
Outros fornecedores técnicos poderão ser utilizados quando necessários à autenticação, comunicação, segurança e funcionamento do serviço.
A Selo Nacional não vende dados pessoais.
6. Armazenamento e retenção
Os dados poderão ser mantidos enquanto houver relação operacional ou contratual com o cliente ou enquanto forem necessários para a prestação do serviço.
Determinados registos poderão ser preservados pelo período necessário para fins legítimos de segurança, auditoria, continuidade operacional, cumprimento de obrigações legais ou contratuais e exercício ou defesa de direitos.
Os contadores técnicos utilizados para limitar solicitações nos formulários públicos são temporários e mantidos apenas pelo período operacional necessário à proteção do serviço.
Pedidos de eliminação serão avaliados considerando essas obrigações e requisitos.
7. Segurança
A solução adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados tratados, incluindo, conforme aplicável:
- autenticação de utilizadores;
- controlo de acesso;
- perfis e permissões;
- isolamento dos dados entre organizações;
- restrição de acesso conforme vínculo e perfil;
- proteção dos dados económicos e comerciais;
- mecanismos de sessão e segurança;
- registos necessários à auditoria e rastreabilidade.
A ocultação visual de dados não é utilizada como substituto das regras de segurança e autorização da solução.
São utilizados cookies ou mecanismos de armazenamento técnico quando necessários para autenticação, manutenção de sessão, segurança e funcionamento da aplicação.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, os titulares poderão solicitar, conforme o caso:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informação sobre o tratamento;
- eliminação, quando aplicável;
- oposição ao tratamento, quando aplicável;
- revogação do consentimento, quando o tratamento se basear em consentimento;
- outros direitos previstos na legislação aplicável.
O titular poderá também recorrer à autoridade de proteção de dados competente quando considerar que os seus direitos não foram adequadamente atendidos.
9. Contacto
Para solicitações relacionadas com privacidade e proteção de dados, utilize:
10. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na solução, nos fornecedores, na operação ou na legislação aplicável.
A data da versão vigente é indicada no topo desta página.
Este documento é informativo e operacional e não constitui parecer jurídico.

