AFERI Margem

Política de Privacidade

Versão de 10/08/2026

1. Identificação

Esta Política aplica-se à solução AFERI Margem, operada pela Selo Nacional.

O AFERI Margem é uma solução de apoio à análise económica de negociações e pedidos comerciais, com foco em margem, resultado económico e decisão antes do fechamento da venda.

A solução foi concebida para utilização por organizações e utilizadores autorizados, inicialmente no Brasil e em Portugal.

2. Dados tratados

Conforme os módulos e funcionalidades utilizados, a solução poderá tratar:

  • nome e e-mail do utilizador;
  • dados técnicos necessários à autenticação, sessão e segurança;
  • organização à qual o utilizador está vinculado;
  • nome, país, documento empresarial e demais dados cadastrais da organização;
  • perfil de acesso e permissões do utilizador;
  • dados cadastrais de Gestores e Autorizados, como nome, e-mail e telefone, quando aplicável;
  • dados de clientes e contactos comerciais inseridos por utilizadores autorizados, quando essa funcionalidade estiver disponível;
  • dados de produtos, regras e parâmetros comerciais utilizados nas negociações;
  • dados dos pedidos e respetivas versões, incluindo itens, quantidades, preços propostos, comissão, entrega/frete, prazos, tributos e demais condições comerciais;
  • dados necessários aos cálculos económicos, históricos, decisões e auditoria;
  • dados de uso da solução, como organização ativa, acessos, ações relevantes, datas de criação e atualização e registos necessários à segurança e continuidade do serviço;
  • identificadores técnicos pseudonimizados derivados de dados de conexão, quando necessários à prevenção de abuso, spam e utilização indevida dos formulários públicos.

Quando o envio da solicitação de demonstração estiver ativado, também poderão ser tratados os dados informados no respetivo formulário:

  • país;
  • empresa;
  • nome;
  • e-mail;
  • Telefone / WhatsApp;
  • setor, quando informado;
  • principal necessidade ou dificuldade comercial, quando informada.

3. Finalidades

Os dados poderão ser tratados, conforme o caso, para:

  • permitir acesso autenticado à solução;
  • identificar a organização e o perfil autorizado;
  • aplicar permissões e regras de acesso;
  • permitir cadastro e consulta dos dados necessários à utilização da solução;
  • realizar análises económicas de negociações e pedidos;
  • calcular margem, resultado económico e referências de preço;
  • guardar e consultar pedidos, versões, decisões e histórico, conforme as funcionalidades disponibilizadas;
  • gerar relatórios e documentos decorrentes da utilização da solução;
  • manter segurança, auditoria, rastreabilidade e prevenção de acesso indevido;
  • prestar suporte relacionado à solução;
  • receber e tratar solicitações de demonstração, quando o respetivo envio estiver ativo;
  • entrar em contacto com interessados que tenham solicitado apresentação da solução;
  • prevenir abuso, spam e utilização automatizada indevida dos canais públicos da solução.

4. Base legal

O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados com o serviço, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento quando este for a base adequada, sempre observados os direitos dos titulares e a legislação aplicável.

5. Compartilhamento

Os dados podem ser tratados por fornecedores técnicos necessários à operação da solução, incluindo serviços de infraestrutura, hospedagem, autenticação, banco de dados e comunicação eletrónica.

O Supabase é utilizado como fornecedor de infraestrutura tecnológica da solução.

Outros fornecedores técnicos poderão ser utilizados quando necessários à autenticação, comunicação, segurança e funcionamento do serviço.

A Selo Nacional não vende dados pessoais.

6. Armazenamento e retenção

Os dados poderão ser mantidos enquanto houver relação operacional ou contratual com o cliente ou enquanto forem necessários para a prestação do serviço.

Determinados registos poderão ser preservados pelo período necessário para fins legítimos de segurança, auditoria, continuidade operacional, cumprimento de obrigações legais ou contratuais e exercício ou defesa de direitos.

Os contadores técnicos utilizados para limitar solicitações nos formulários públicos são temporários e mantidos apenas pelo período operacional necessário à proteção do serviço.

Pedidos de eliminação serão avaliados considerando essas obrigações e requisitos.

7. Segurança

A solução adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados tratados, incluindo, conforme aplicável:

  • autenticação de utilizadores;
  • controlo de acesso;
  • perfis e permissões;
  • isolamento dos dados entre organizações;
  • restrição de acesso conforme vínculo e perfil;
  • proteção dos dados económicos e comerciais;
  • mecanismos de sessão e segurança;
  • registos necessários à auditoria e rastreabilidade.

A ocultação visual de dados não é utilizada como substituto das regras de segurança e autorização da solução.

São utilizados cookies ou mecanismos de armazenamento técnico quando necessários para autenticação, manutenção de sessão, segurança e funcionamento da aplicação.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, os titulares poderão solicitar, conforme o caso:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • informação sobre o tratamento;
  • eliminação, quando aplicável;
  • oposição ao tratamento, quando aplicável;
  • revogação do consentimento, quando o tratamento se basear em consentimento;
  • outros direitos previstos na legislação aplicável.

O titular poderá também recorrer à autoridade de proteção de dados competente quando considerar que os seus direitos não foram adequadamente atendidos.

9. Contacto

Para solicitações relacionadas com privacidade e proteção de dados, utilize:

atendimento@selonacional.com

10. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na solução, nos fornecedores, na operação ou na legislação aplicável.

A data da versão vigente é indicada no topo desta página.

Este documento é informativo e operacional e não constitui parecer jurídico.

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